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DispensaDivulgada no PNCP

Motorista com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) CATEGORIA 'D', para condução de veículo oficial do FNDE, com finalidade específica de transporte de cargas institucionais.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF

Valor estimadoR$ 33.394,02
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP00378257000181-1-000071/2025Processo23034.035934/2023-75ÓrgãoFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00378257000181Unidade compradoraFNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes

A autarquia não dispõe de servidores habilitados para condução regular de veículos de carga, o que compromete a eficiência das operações logísticas, incluindo o transporte de materiais e o apoio a eventos institucionais. Diante dessa limitação, torna-se necessária a contratação de motorista habilitado categoria “D” para assegurar a mobilidade de bens, otimizar a logística interna e garantir a continuidade das atividades do FNDE. Os cargos de motorista foram extintos, conforme a Lei nº 9.632/98.