InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação direta para inscrições de de militares da BACG no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes da Contratação
COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AÉREA DE CAMPOGRANDE
Dados da publicação
Compra82Controle PNCP00394429000100-1-000362/2026Processo67261.014736/2025-21ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AÉREA DE CAMPOGRANDELocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 17:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos