InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de uso do sistema de distribuição (CUSD) para o serviço de distribuição da energia adquirida, pelo sistema da concessionária, com valor regulado pela ANEEL.
COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AéREA DE SANTA CRUZ
Dados da publicação
Compra66Controle PNCP00394429000100-1-000712/2026Processo67269.008574/2025-12ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AéREA DE SANTA CRUZLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 12:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74