Contratação do serviço público de fornecimento de energia elétrica ativa e direito de uso do sistema de distribuição (Subgrupo A4, Classe Poder Público, Modalidade Horária Verde) para o complexo do ITA-FZ, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Distribuidora exclusiva de energia elétrica para todo Estado do Ceará, conforme declaração de exclusividade

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.