InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do serviço público de fornecimento de energia elétrica ativa e direito de uso do sistema de distribuição (Subgrupo A4, Classe Poder Público, Modalidade Horária Verde) para o complexo do ITA-FZ, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CE
Dados da publicação
Compra151Controle PNCP00394429000100-1-001721/2026Processo67221.010145/2026-32ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Distribuidora exclusiva de energia elétrica para todo Estado do Ceará, conforme declaração de exclusividade
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.