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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares, ou não, de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, Fisioterapia, Fonoaudióloga, Nutrição, Psicologia, Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (SADT), Serviços Laboratoriais, Terapia Ocupacional, Odontologia (Buço Maxilo Facial) aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (SISAU) e, eventualmente, aos beneficiários do Sistema de Saúde de outras Forças Armadas.

COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AÉREA DE ANÁPOLIS

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Dados da publicação

Compra260Controle PNCP00394429000100-1-001846/2026Processo67281.007370/2026-87ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AÉREA DE ANÁPOLISLocalANÁPOLIS/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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