DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços, por demanda, de Curso de Formação de condutores (categoria B), mudança de categoria de CNH (categoria B para D), e Curso para Formação de Condutores de Veículo de Emergência, para atender às necessidades da Base Aérea de Fortaleza.
COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CE
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Compra90037Controle PNCP00394429000100-1-001985/2024Processo67221003759202404ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2024, 11:50Abertura11/09/2024, 11:50Encerramento16/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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