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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Obtenção de licença /autorização prévia para execução pública de obras musicais no Concerto da Banda de Música da BASM alusivo ao Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira

COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AÉREA DE SANTA MARIA

Valor estimadoR$ 2.290,98
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra66Controle PNCP00394429000100-1-002047/2026Processo67273.006046/2026-41ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AÉREA DE SANTA MARIALocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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