DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço Comum de Engenharia, de acordo com a alínea “a” do inciso XXI do Art. 6º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, na Natureza de Despesa 33.90.39, Subitem 16 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis), por meio de Dispensa de Processo Licitatório, para a manutenção corretiva no sistema de proteção da Subestação de Energia Elétrica Usina Árvores do Cerrado da BAAN, para atender às demandas da Base Aérea de Anápolis.
COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
Dados da publicação
Compra90021Controle PNCP00394429000100-1-002097/2024Processo67281005134202464ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AÉREA DE ANÁPOLISLocalANÁPOLIS/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/09/2024, 11:15Abertura19/09/2024, 11:15Encerramento24/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Atende aos requisitos da modalidade legal.