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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas interessadas na prestação de Serviços de assistência médico-hospitalar aos beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica. DR ENOCH

COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AÉREA DE PORTOVELHO

Valor estimadoR$ 10.000.000,00
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00394429000100-1-002304/2026Processo67293.006352/2026-49ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AÉREA DE PORTOVELHOLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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