InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço postal exclusivo para a Guarnição de Aeronáutica em Fortaleza (GUARNAE-FZ), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CE

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra163Controle PNCP00394429000100-1-002593/2026Processo67221.014828/2026-69ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraBASE AEREA DE FORTALEZA/MAER - CELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.