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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços profissionais de Atendimento médico/hospitalar em geral, conforme especificado no Termo de Adesão Nº 015/2026, aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA), nos termos definidos pela legislação aplicável.

COMANDO DA AERONAUTICA · SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO

Valor estimadoR$ 12.000.000,00
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Dados da publicação

Compra230Controle PNCP00394429000100-1-002741/2026Processo67613.041506/2026-89ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraSEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREOLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 09:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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