Contratação emergencial de empresa especializada no segmento de engenharia clínica, com dedicação exclusiva de mãodeobra, utilizando software dedicado de gestão de Engenharia Clínica, para prestação de serviços de manutenção preventivaecorretiva, com aplicação de peças e serviços especializados para apoio ao gerenciamento dos equipamentos médico-hospitalaresque compõem o parque tecnológico das seguintes Organizações de Saúde (OSAs)

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso