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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Instituto Negócios Públicos do Brasil Ltda, mediante Inexigibilidade de Licitação, para fornecimento de serviços de capacitação e aperfeiçoamento, através de curso presencial (Masterclass de contratações diretas com base na Lei Nº 14.133 /2021).

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF

Valor estimadoR$ 22.140,00
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Dados da publicação

Compra140Controle PNCP00394429000100-1-003366/2025Processo67012002644202531ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF25SER051), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.