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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS

Valor estimadoR$ 539.190,23
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Dados da publicação

Compra126Controle PNCP00394429000100-1-004150/2025Processo67564.005291/2025-84ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOSLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.