InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TERMO DE PERMISSÃO DE USO - AEROCLUBE
COMANDO DA AERONAUTICA · BASE AÉREA DE SANTA MARIA
Dados da publicação
Compra113Controle PNCP00394429018409-1-000044/2024Processo67273.009154/2024-11ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429018409Unidade compradoraBASE AÉREA DE SANTA MARIALocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2024, 17:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos