DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, junto à Rede SERPRO, de serviço de carimbo do tempo, fornecido por Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) devidamente credenciada à infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-Brasil, destinado a garantir a prova de existência, integridade e data/hora de documentos eletrônicos.
MINISTERIO DA EDUCACAO · MEC-INES-INST.NAC.DE EDUCACAO DE SURDOS/RJ
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP00394445000101-1-000042/2026Processo23121.001474/2025-64ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraMEC-INES-INST.NAC.DE EDUCACAO DE SURDOS/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
A contratação por 500 unidades.