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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capacitação para 03 (três) servidores do Ministério da Educação (MEC) para participação no curso de capacitação denominado Gestão Patrimonial Pública efetiva: Procedimentos para o gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado", a ser realizado no período de 10 a 13 de junho de 2025, em João Pessoa-PB.

MINISTERIO DA EDUCACAO · SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 13.470,00
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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP00394445000101-1-000141/2025Processo23000.021999/2025-92ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A prestação dos serviços não resultará em vínculo empregatício entre os funcionários da empresa contratada e a Administração Contratante, sendo expressamente proibida qualquer relação entre eles que caracterize pessoalidade e subordinação direta.