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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação serviço coleta de resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis descartados pelo CTEx.

COMANDO DO EXERCITO · CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO/RJ

Valor estimadoR$ 1,47
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00394452000103-1-000021/2027Processo64219.003800/2024-95ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2026, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública