O Brasíndice é um guia farmacêutico indicador de pesquisa de preços de medicamentos e materiais hospitalares.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Faz-se necessária a contratação do presente guia, de forma que o TRFMED possa verificar se os preços praticados pela(s)operadora(s) credenciada(s) estão cumprindo os requisitos dispostos no Edital de Credenciamento, sob pena de prejuízo financeiro ao Programa de Autogestão de Saúde, e eventual exposição legal ante o Tribunal de Contas da União, além de permitir uma análise mercadológica do setor de saúde, e uma otimização operacional das atividades do Programa de Autogestão em Saúde, por dentre outras coisas permitir automatizar o processo de consulta à pesquisa de preços de medicamentos, soluções e materiais hospitalares.