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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários.

COMANDO DO EXERCITO · 36 BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO - MEX

Valor estimadoR$ 547.545,11
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP00394452000103-1-000230/2026Processo64101001744202552ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora36 BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO - MEXLocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2025, 13:26

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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