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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios do Quantitativo de Rancho (QR) da agricultura familiar.

COMANDO DO EXERCITO · BATALHAO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA

Valor estimadoR$ 186.100,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP00394452000103-1-000266/2026Processo64274048695202459ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraBATALHAO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 13:05

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.