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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos.

COMANDO DO EXERCITO · 72 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Valor estimadoR$ 486.433,40
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP00394452000103-1-000347/2026Processo64108.005284/2025-71ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora72 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADOLocalPETROLINA/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 12:43

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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