InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Equatorial S.A para serviço de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de energia elétrica do tipo A, única distribuidora autorizada pela ANEEL a operar no Estado de Amapá, para prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica nas unidades consumidoras do tipo A para o Destacamento desta Organização Militar, referente à energia adquirida no Mercado Livre de Energia (MLE).
COMANDO DO EXERCITO · 8 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO
Dados da publicação
Compra66Controle PNCP00394452000103-1-000370/2026Processo64046.007485/2025-85ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora8 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAOLocalSANTARÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2025, 14:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos