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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios por meio de Chamada Pública (Agricultura Familiar)

COMANDO DO EXERCITO · DEPOSITO CENTRAL DE MUNICAO/RJ

Valor estimadoR$ 122.486,50
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00394452000103-1-000375/2026Processo64449.003974/2025-25ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraDEPOSITO CENTRAL DE MUNICAO/RJLocalPARACAMBI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.