InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de energia elétrica do tipo B para o Destacamento do 8º Batalhão de Engenharia de Construção em Santarém-PA, PADRE JULIO MARIA LOMBAERD, 4311 , MACAPÁ-AP sendo o fornecimento em caráter contínuo e permanente, considerando que houve mudança na legislação que rege as contratações públicas para a Nova Lei de Licitações e Contratações, nº 14.133/2021.
COMANDO DO EXERCITO · 8 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO
Dados da publicação
Compra67Controle PNCP00394452000103-1-000376/2026Processo64046.007486/2025-20ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora8 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAOLocalSANTARÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 10:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos