InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de energia elétrica do tipo B para a 8º Batalhão de Engenharia de Construção em Santarém-PA, Rod. Santarém-Cuiabá, 7367 - Santarém, PA, 68033-010 , sendo o fornecimento em caráter contínuo e permanente, considerando que houve mudança na legislação que rege as contratações públicas para a Nova Lei de Licitações e Contratações, nº 14.133/2021.
COMANDO DO EXERCITO · 8 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO
Dados da publicação
Compra69Controle PNCP00394452000103-1-000380/2026Processo64046.007482/2025-41ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora8 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAOLocalSANTARÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 17:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos