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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da NEOENERGIA-DF para prestação dos serviços de uso do sistema de distribuição (CUSD)

COMANDO DO EXERCITO · BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO CCOMGEX

Valor estimadoR$ 324.036,63
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Dados da publicação

Compra338Controle PNCP00394452000103-1-000470/2026Processo65255.011891/2025-40ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraBASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO CCOMGEXLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2025, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A NEOENERGIA-DF é a única concessionária de distribuição de energia elétrica com direito outorgado pela União, via ANEEL, para atuação no Distrito Federal, caracterizando exclusividade legal.