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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço de Uso e Acesso ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD).

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 12 REGIAO MILITAR/MEX/AM

Valor estimadoR$ 274.063,32
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP00394452000103-1-000503/2026Processo64321.026939/2025-11ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 12 REGIAO MILITAR/MEX/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos