InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de fornecimento de água potável e afastamento de esgoto sanitário
COMANDO DO EXERCITO · 11.BATALHAO DE INFANTARIA DE MONTANHA
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP00394452000103-1-000521/2026Processo64080.010089/2025-19ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora11.BATALHAO DE INFANTARIA DE MONTANHALocalSÃO JOÃO DEL REI/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 11:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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