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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O documento em questão tem por finalidade formalizar a celebração do contrato de cessão de uso de área jurisdicionada ao 7º R C Mec do qual é legitima possuidora a União, para o funcionamento do Clube Duque de Caxias na guarnição de Santana do Livramento, RS. Na modalidade de cessão de uso a título oneroso, de parcela do Próprio Nacional (PN), Área RS 03-105 jurisdicionada ao 7º R C Mec.

COMANDO DO EXERCITO · 7 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS

Valor estimadoR$ 6.060,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP00394452000103-1-000743/2026Processo64677.000012/2026-10ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora7 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RSLocalSANT'ANA DO LIVRAMENTO/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/01/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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