A necessidade da manutenção dos compressores odontológicos da seção de saúde deste Estabelecimento de Ensino.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

É indispensável a necessidade da manutenção dos compressores odontológicos, devido a grande demanda em atendimentos com o Efetivo Profissional, efetivo variável e alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos. A presente contratação está sendo realizada mediante pesquisa de preços no mercado local, haja vista ser um serviço de manutenção bem específico, prestado por um número restrito de empresas. Além disso, em virtude da atual sistemática orçamentária, alguns créditos são enviados no final do ano, com exíguo prazo para empenho. Dessa forma, não haveria prazo suficiente para atender a demanda caso fosse utilizada uma dispensa com disputa eletrônica. Por fim a não realização do serviço impactaria na elevação do número de encaminhamentos para atendimentos de saúde em clínicas e consultórios particulares, sendo mais oneroso para a União. Portanto considerando a pesquisa de preços realizada e o baixo valor ofertado pelo fornecedor, conclui-se que a proposta do mesmo é a que melhor se atende ao interesse público. Cabe ressaltar que a utilização da dispensa em sua modalidade tradicional além de permitir maior agilidade e segurança nas compras públicas, permite o fomento ao comércio local. Esse fator é relevante, principalmente em cidades pequenas como é o caso de Cruz Alta. Por fim, destaca-se a premência de tempo para a obtenção do material/serviço.