O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestar serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável, mediante utilização de veículos do tipo carro-pipa, para atendimento das necessidades de populações situadas em municípios atingidos pela seca, na área do Semiárido Brasileiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Poderão concorrer ao referido credenciamento os interessados sendo Pessoas Físicas ou Jurídicas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.