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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material Permanente (PAASSEx 2026), para atender as demandas da Divisão de Saúde do 47° BI.

COMANDO DO EXERCITO · 47 BATALHAO E INFANTARIA - MEX/MS

Valor estimadoR$ 34.658,47
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP00394452000103-1-001143/2026Processo64066.008325/2025-15ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora47 BATALHAO E INFANTARIA - MEX/MSLocalCOXIM/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/01/2026, 12:40Abertura20/01/2026, 12:45Encerramento26/01/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Na hipótese de divergência entre a descrição do item registrada no sistema e aquela constante no Termo de Referência – Anexo I ao Aviso de Dispensa, prevalecerá a descrição prevista no Termo de Referência, considerando a inexistência de código CATMAT específico compatível com o objeto.

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