InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Processo de Inexigibilidade de Licitação cujo objeto trata de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), em complemento ao Pregão Eletrônico nº 90002/2025, da AD/1 (NUP 64260.002873/2025-35)
COMANDO DO EXERCITO · 1 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO/RJ
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP00394452000103-1-001475/2026Processo64148000172202639ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora1 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 09:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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