InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para fornecimento de serviços postais para o comando da 10ª RM
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 10 REGIAO MILITAR/MEX - CE
Dados da publicação
Compra460Controle PNCP00394452000103-1-002364/2026Processo64305.00961/2026-10ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 10 REGIAO MILITAR/MEX - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 10:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos