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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar - Contrato 07/2025

COMANDO DO EXERCITO · MEX-9.BATALHAO DE SUPRIMENTO/MS

Valor estimadoR$ 189.048,02
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP00394452000103-1-002554/2025Processo64155005155202437ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraMEX-9.BATALHAO DE SUPRIMENTO/MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2025, 19:58

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

A pequena relevância econômica da contratação não justifica gastos com uma licitação comum.