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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de leiloeiro oficial, com disponibilidade de plataforma eletrônica, para realização de procedimentos operacionais para Leilão Eletrônico, registrado em Junta Comercial de Estado da Federação, para alienação de bens móveis inservíveis de qualquer natureza, no estado em que se encontram, mediante procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, fundamentado no inciso IV, do Art. 74, Lei 14.133/2021 e no Art. 6º, do Decreto 11.461/2023.

COMANDO DO EXERCITO · 17A BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP00394452000103-1-002708/2025Processo64012.003047/2024-54ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora17A BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2025, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

MARCUS ALLAIN DE OLIVEIRA BARBOSA, Leiloeiro, na forma do Decreto nº 21.981, de 1932, Lei 14.133, de 2021, Decreto nº 11.461, de 2023, e com registro na Junta Comercial do Estado de Rondônia, sob o nº 024/2028, portador da matrícula na JUCER número 024, estado civil: divorciado, Carteira de Identidade número 328.365 SSP/RO, e do CPF número 326.502.802-04, residente/domiciliado no município de Porto Velho/RO, à Rua Petrópolis, nº. 3181 bairro Novo Horizonte, CEP 76.810-145, telefones: (69) 99229-6465 ou 98464-9997.

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