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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios por meio de Chamada Pública para a Compra Institucional de Alimentos de agricultores familiares e outros beneficiários fornecedores enquadrados na Lei 11.326/2006, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para Organizações Militares integrantes do Grupo de Coordenação e Acompanhamento de Licitações e Contratos (GCALC), no âmbito da Guarnição de Porto Velho - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO, ARMAZENAMENTO E COMERCIO DE PRODUTOS (COOPORTO).

COMANDO DO EXERCITO · 17A BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVA

Valor estimadoR$ 607.326,10
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP00394452000103-1-002796/2026Processo64012.006007/2025-45ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora17A BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 16:15

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.