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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios de QS para atender a 12ª Região Militar.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 12 REGIAO MILITAR/MEX/AM

Valor estimadoR$ 3.993.910,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP00394452000103-1-003106/2026Processo64321.021959/2025-03ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 12 REGIAO MILITAR/MEX/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/02/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.