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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da Empresa RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. com exclusividade para o serviço de transmissão de energia elétrica.

COMANDO DO EXERCITO · 2 BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAEREA/RS

Valor estimadoR$ 57.596,12
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00394452000103-1-003443/2026Processo64158.000573/2026-70ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2 BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAEREA/RSLocalSANT'ANA DO LIVRAMENTO/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Foi lavrado contrato com a empresa Mercatto Comercializadora de Energia LTDA para o fornecimento de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), no entanto a empresa RGE é a única empresa no ramo de distribuição de energia elétrica na sede desta Organização Militar em Santana do Livramento, Rio Grande do Sul.