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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de de bens duráveis de uso e aplicação em materiais de emprego militar da classe VI (equipamentos de engenharia).

COMANDO DO EXERCITO · PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/12/MEX/AM

Valor estimadoR$ 55.529,66
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00394452000103-1-003459/2025Processo64625000510202589ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraPARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/12/MEX/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/02/2025, 16:55Abertura10/02/2025, 16:55Encerramento17/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão do pequeno valor, está dentro do limite legal da lei 14-133, conforme orientação da AGU na NOTA n. 00357/2023.