InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta para assinaturas e licenças de acesso a bases técnicas especializadas para auditoria de contas médicas do PMGU/PMGuCas, compreendendo, por 12 (doze) meses, nos termos da tabela abaixo, conformecondições e exigências estabelecidas neste instrumento.
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 11 BRIGADA INFANTARIA BLINDADA
Dados da publicação
Compra126Controle PNCP00394452000103-1-003639/2026Processo64306.001114/2026-62ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 11 BRIGADA INFANTARIA BLINDADALocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2026, 11:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: inviabilidade de competição/exclusividade técnica e adequação da solução, demonstrada no ETP.