DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de manutenção de câmera frigorífica
COMANDO DO EXERCITO · 2 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP00394452000103-1-003861/2025Processo64149.000600/2025ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITOLocalOSASCO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/02/2025, 14:05Abertura17/02/2025, 14:05Encerramento24/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se a dispensa com base no Art. 75, II, da Lei 14.133/21, devido ao valor abaixo do limite legal.