DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios através da chamada pública 01/2023.
COMANDO DO EXERCITO · 1 BATALHAO DE COMUNICACOES DIVISIONARIO/RS
Dados da publicação
Compra90020Controle PNCP00394452000103-1-003879/2025Processo64026001616202559ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora1 BATALHAO DE COMUNICACOES DIVISIONARIO/RSLocalSANTO ÂNGELO/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/02/2025, 15:11
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.