Contratação de empresa credenciada junto ao DETRAN/DF para instalar, operar e gerir, o sistema de monitoramento biométrico sob demanda e telemétrico das aulas práticas de direção veicular destinadas à mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abrangendo o fornecimento, a instalação e a posterior remoção dos equipamentos necessários à execução do serviço

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

disponibilização de software, suporte técnico e gestão dos dados e registros gerados, em conformidade com as normas e especificações técnicas estabelecidas pelo órgão de trânsito distrital. Para fins deste objeto, considera-se serviço o monitoramento integral de um aluno durante o conjunto mínimo de 2 (duas) aulas práticas de direção veicular