InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESPESA COM INSCRIÇÃO DE MILITARES NO CURSO DE COMPLEMENTO NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI 14.133/2021
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL/RS
Dados da publicação
Compra164Controle PNCP00394452000103-1-003996/2026Processo64286001670202614ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 15:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74