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DispensaDivulgada no PNCP

Generos alimenticios agricultura familiar

COMANDO DO EXERCITO · BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL

Valor estimadoR$ 939.249,60
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP00394452000103-1-004205/2026Processo64241.006018/2025-21)ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraBASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATALLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.