Necessidade de manutenção de máquinas e equipamentos em geral para manutenção e conservação das área verdes destinadas a prática de TFM e atividades esportivas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA se justifica, entre outros motivos, pelo ganho de eficiência, a viabilidade, a economicidade para a administração pública federal. A modalidade de aquisição tem respaldo no Relatório de Pesquisa de Preços, orientado pela IN nº 65/21, de 07 julho de 2021. Por fim, cabe enfatizar que não há processo licitatório vigente e sua realização para aquisição dos itens desta requisição seria mais dispendioso para a administração pública, pois além da demanda de tempo e custos com emprego de material e pessoal, sua realização não é garantia de um preço menor para os itens. A adesão a ata de registro de preços (carona) está condicionada à comprovação da adequação do objeto registrado às reais necessidades do órgão ou da entidade aderente, e após consulta no sítio de compras governamentais (comprasnet) foram encontradas atas de registro de preços que NÃO dão adesão a ATA.