DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de alimentos da Agricultura familiar
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 3 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA/RS
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP00394452000103-1-004450/2026Processo64289.006577/2025-25ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 3 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA/RSLocalBAGÉ/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 08:12
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.