InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de valor referente a taxa básica à Companhia Ituana de Saneamento (CIS) dos PNRs desocupados.
COMANDO DO EXERCITO · 2 GRUPO ARTILHARIA CAMPANHA AUTOPROPULSADO
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP00394452000103-1-004576/2025Processo64571.001277/2025-24ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2 GRUPO ARTILHARIA CAMPANHA AUTOPROPULSADOLocalITU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/02/2025, 11:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A escolha do Contratado e da Modalidade, justifica-se por se tratar da única empresa apta a executar o serviço, de acordo com o Art. 74 e Art. 75, Inciso IX da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e a Lei n° 6.538 de 22 de junho de 1978, em razão da ausência de ata própria para aquisição do item elencado, pontualidade da aquisição e urgência da demanda.